Vereadores aprovam projeto que beneficia servidores municipais

Um projeto que permite a ampla participação de Assistentes Técnicos Administrativos municipais em processos de promoção de carreira foi aprovado pela Câmara Municipal de Itabira nessa terça-feira, 4 de setembro. O PL 65/2018, de autoria do Executivo, foi intensamente discutido nas últimas reuniões de comissões, inclusive com a participação do secretário municipal de Administração, Deoclécio Fonseca Mafra, e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Servidores Públicos (Sintsepmi).

Pela regra atual, quando há promoção de carreira, servidores que ocupam cargos comissionados ou que estão cedidos a outros órgãos ficam de fora da disputa. Com a aprovação do projeto, todos os Assistentes Administrativos poderão concorrer, desde que observados os pré-requisitos de avaliações de desempenho.

Na justificativa, o prefeito Ronaldo Lage Magalhães ressaltou que as alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura de Itabira são necessárias porque há previsão de se aplicar um processo de promoção ainda este ano. Durante a reunião desta terça-feira, o vereador Agnaldo Vieira Gomes, Enfermeiro (PRTB), chegou a pedir a retirada de pauta da matéria, mas não houve adesão dos demais colegas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Honraria

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução 78/2018, do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS), que concede Medalha do Minério ao advogado Abílio Evangelista Couto. A homenagem faz parte das honrarias entregues pela Câmara Municipal a entidades e pessoas que prestam relevantes serviços à sociedade.

Informações

Dois projetos que tratam de pedidos de relatórios ao Executivo foram retirados para vista. Um deles (PL 27/2018), que “dispõe sobre o envio de informações à Câmara a respeito de indicações e pedidos de providência remetidos ao Poder Executivo”, do vereador André Viana, foi retirado pelo próprio autor. O outro é o Projeto de Lei 82/2018, do vereador Allain Anderson Figueiredo Gomes (PDT), que requer relatórios anuais de todas as secretarias sobre as ações realizadas ao longo do período. O pedido de vista foi feito pelo vereador Reinaldo Lacerda.