Câmara aprova inclusão de “Direito e Cidadania” na base educacional

O Plenário da Câmara Municipal de Itabira aprovou durante a reunião desta terça-feira, 4 de dezembro, o Projeto de Lei 98/2018, que inclui “Noções de Direito e Cidadania” à base diversificada da Rede Municipal de Ensino. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva, Diguerê (PRTB), visa resgatar valores éticos e educacionais em sala de aula.

Aprovado por unanimidade, o projeto foi elogiado pelos demais vereadores. De acordo com Rodrigo Diguerê, toda criança precisa conhecer desde cedo seus direitos e deveres. “Estudamos muito para chegarmos a um projeto consistente, de modo que não ficasse inconstitucional. Conseguimos um projeto compilado, possível de ser apresentado a nível municipal, que inclui na base diversificada, não na grade principal, noções de Direito e Cidadania”, explicou o autor.

Segundo o vereador, a proposição para que atividades relativas à Cidadania e ao Direito sejam incluídas no ensino fundamental se deve ao fato de que “nesta faixa etária as possibilidades de discussão e análise crítica se ampliam”. “Isso é muito importante para a formação dos estudantes, sobretudo considerando o momento político em que vivemos”, afirmou.

Associação

Ainda em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 104/2018, que concede Título de Utilidade Pública à Associação Ornitológica de Itabira, de autoria do vereador Neidson Dias Freitas (PP). A entidade se dedica à criação de aves de estimação e funciona no bairro Colina da Praia.

Ornitologia é o ramo da biologia que se dedica ao estudo das aves a partir de sua distribuição na superfície do globo, das condições, peculiaridades, costumes e modo de vida. O Título de Utilidade Pública permite à associação buscar parcerias com o poder público.

Segundo turno

Outro projeto de Neidson Freitas, aprovado em segundo turno, cria em Itabira o “Dezembro Verde”, mês de combate ao abandono de animais. O objetivo é conscientizar a população sobre o crime de maus-tratos e estimular a guarda responsável com ações preventivas, educativas e de reflexão.

Segundo o autor, pesquisas mostram que o abandono cresce até 50% em dezembro, mês de férias escolares e viagens. “Itabira tem abraçado essa causa e trabalhado com políticas públicas. Avançamos muito com as audiências públicas, fizemos mais de 200 esterilizações com o Castramóvel do Governo do Estado, aprovamos um projeto de lei que prevê punição a quem abandona animais. Isso vai de encontro à necessidade do mundo inteiro”, declarou.

Situação econômica

O vereador André Viana Madeira (Pode) usou a tribuna para apresentar um relatório do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), que traça um raio-x da situação econômica e social de Itabira. Os dados mostram, por exemplo, que 27,4% dos empregos locais são da extração mineral. Em segundo lugar aparece o comércio, com 14,7%. Considerando a massa salarial, a mineração tem peso ainda maior: 47,7%.

De acordo com André, é preciso pensar no futuro da cidade pós-mineração. “O que nós mostramos aqui foram dados levantados pelo Ilaese, que veio a Itabira, ficou mais de três meses aqui fazendo levantamentos e mostra que a situação é preocupante. Se não houver administrações engajadas, que saiam da mesmice, o Município terá sérios problemas pós-2018. É uma discussão que não pode ser postergada mais. Já não são 10 anos, são nove”, disse, referindo-se ao anúncio da Vale para o fim da extração mineral no município em 2028.