Romeu Zema inaugura Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, na Câmara Municipal de BH

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (24/5), da inauguração da Unidade de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Ele também assinou o Acordo de Cooperação Técnica entre  Policia Civil de Minas Gerais (PCMG)e CMBH para atendimento às vítimas.

O serviço de acolhimento terá capacidade inicial de fazer até 20 atendimentos diários, número que pode ser ampliado. O novo serviço será oferecido na Avenida dos Andradas, número 3.100, e é fruto de convênio entre PCMG e Legislativo da capital. O objetivo é ampliar o atendimento à população da capital no que diz respeito à violência contra a mulher.

Zema destacou que a unidade representa mais um passo na redução da criminalidade em Minas.

“Nos anos que estamos à frente do Governo de Minas, temos tido expressivas diminuições dos índices de criminalidade. É mérito da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Sistema Socioeducativo e também de outras instituições. Além de estarmos trabalhando de forma mais integrada, passamos a ter interlocução mais produtiva com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública. E tudo isso faz com que ações sejam mais efetivas”, afirmou.

Atualmente, Minas conta com 70 delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo quatro em Belo Horizonte e outras 66 no interior do estado. O governador enfatizou o compromisso de continuar adotando medidas de combate à violência.

“O crime contra a mulher nos causa abominação. Talvez um dos mais covardes, um dos piores. Tivemos mais de 140 mil casos de violência contra a mulher apenas no ano passado, o que é algo estarrecedor. Mas, com certeza, estamos dando um passo no sentido de uma melhoria no atendimento, de mais disponibilidade, de estrutura e de tecnologia para as mulheres que precisam”, disse Romeu Zema.

O chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, lembrou que no primeiro trimestre de 2021 a PCMG expediu 124 medidas protetivas - por dia - para mulheres em situação de violência, o que reforça a importância da unidade de acolhimento.

“Embora a Lei Maria da Penha seja reconhecida mundialmente como referência em termos de norma de boa qualidade de proteção às mulheres, temos que reconhecer que o Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo em matéria de crime conta mulher. Esses dados preocupam, mas ao mesmo tempo reforçam a nossa responsabilidade no sentido de garantir maior promoção e proteção do direito das mulheres”, defendeu.

Durante a inauguração, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Nely Aquino, reforçou o trabalho em conjunto realizado pelas vereadoras da Casa.

“Independentemente do partido, da ideologia ou do que cada uma defende, quando o assunto é mulher estamos sempre unidas. Desenvolvemos parcerias com a Delegacia de Mulheres, audiências, debates, porque temos que aprender todos os dias para sair desse abismo que é a criminalidade contra a mulher. É a segunda vez que a Câmara recebe um governador no mandato, então é uma alegria muito grande receber o senhor Romeu Zema. Essa casa, hoje, dá mais um passo na valorização à vida das mulheres”, destacou.

Também participaram da inauguração o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; entre outras autoridades.

Ponto de acolhimento

No Ponto de Acolhimento da Câmara Municipal, localizado no Núcleo de Cidadania do Legislativo de BH, será possível realizar:

    • Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social – REDS), podendo a vítima desde já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei;

    • Recebimento de orientação jurídica, principalmente no que diz respeito às atividades de repressão e punições;

    • Acolhimento social à mulher vítima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico;

    • Solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher e acompanhamento do andamento das denúncias feitas por meio da unidade.